Agenda 21 em Frutal

Como ja tinha-mos postado anteriormente, será realizados em Frutal - MG, nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2010 o Seminário para Instalação do Fórum Regional da Agenda 21 no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba que será realizado no Campus da UEMG/Frutal.
Abaixo a programação do evento.

Dia 17/08 – terça-feira

17h00 às 19h00 – Credenciamento – Campus da UEMG
19h30 – Abertura Oficial: Prefeita de Frutal Maria Cecília Marchi Borges
19h45 – Palestra Magna: Sustentabilidade e Agenda 21 - José Carlos de Carvalho - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
20h45 – Debate.
21h30 - Coquetel de Boas Vindas.

Dia 18/08 – quarta-feira

08h00 – Café da manhã.
08h30 – Palestra: Frutal e sua realidade ambiental - Maria Cecília Marchi Borges - Prefeita de Frutal.
09h00 – Mesa Redonda: Agroecologia e os Desafios da Agricultura Familiar no Século XXI.
José de Souza e Silva Neto – Secretário de Meio Ambiente de Frutal.
Maria Lúcia Azoia dos Santos – Secretária de Agricultura e Pecuária de Frutal.
Fernando Tinoco – EMATER – MG
Lucas Marcos Raimundo de Morais - Produtor Rural
Mediador: Renato Quintino do Santos – Diretor de Articulação Institucional da SEMAD e Coordenador da Agenda 21 Estadual
10h30 – Debate.
12h00 – Almoço.
14h00 – Palestra: Saneamento Ambiental – uso de tecnologias de baixo custo no tratamento de esgoto – José Maurício Resende – COPASA - MG
Mediador: Paulo Corgosinho - HidroEX
14h40 – Debate.
15h00 – Palestra: Comitês de Bacias Hidrográficas – Hideraldo Buch – Vice-Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Grande – GD8
Mediadora: Elisângela Minarini – EMATER - MG
15h40 – Debate.
16h00 – Palestra: Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos – Sérgio Severo – Quebec Ambiental S/A
Mediador: José de Souza e Silva Neto – Secretário de Meio Ambiente de Frutal.
16h40 – Debate.
17h00 – Coquetel de Confraternização.

Dia 19/08 – quinta-feira

08h00 – Café da manhã.
09h00 – Palestra: Recursos Hídricos – Ricardo Motta Pinto Coelho – Vice-Presidente da Fundação HidroEX.
Mediador: Wilson Akira Shimizu – Comitê da Bacia do Rio Araguari.
09h40 – Debate.
10h00 – Palestra: Atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente – Dr. Alam Baena Bertolla dos Santos – Promotor de Justiça de Frutal.
Mediador: Lucas Bonon – EMATER – MG
10h40 – Debate.
12h00 – Almoço.
14h00 – Palestra: Agenda 21 em Betim: Histórico e Desdobramentos – Cleide Pedrosa de Melo – IGAM - MG
Mediadora: Gercina Aparecida Ângelo – Coordenadora do curso de Geografia da UEMG/Frutal.
14h40 – Debate.
15h00 – Assembléia para Organização e Escolha dos Membros do Fórum Regional da Agenda 21 do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e do Fórum Local de Frutal.
18h00 – Coquetel de Encerramento.

Sustentabilidade: Como Aplicá-la em Casa?

O conceito de sustentabilidade está muito mais presente entre nós nos últimos anos do que desde a sua criação. As mudanças em nosso clima e a aceleração da degradação das fontes de recursos naturais cada vez mais aceleradas, trouxeram as portas de nossas casas o chamamento individual de cada ser humano para a sua responsabilidade com a salvação de nosso planeta e com a conservação da vida, como a conhecemos, na face de nossa linda bola azul.

Isso se torna mais e mais evidente conforme as notícias de problemas provocados pelas alterações climáticas e pelo efeito estufa se multiplicam nos noticiários e, muitas vezes, quando os sentimos em nossa própria carne. Os milhares (ou milhões) de vítimas de furacões, tornados, maremotos, secas, enchentes e outros desastres de magnitude nunca vista, clamam por nossa ajuda e por socorro para aplacar sua dor e sofrimento.

Mas como aplicar a sustentabilidade em casa? Como tornar algo trivial e corriqueiro um conceito tão “etéreo” para muitos seres humanos que têm pouca (ou nenhuma) instrução e são absolutamente dotados dos mais variados problemas e carências que se pode imaginar. Como levar a quem nada tem a importância de se conservar algo para as gerações futuras?

Talvez; aplicar a sustentabilidade em casa seja algo intangível demais para essas pessoas. Mas, com paciência e explicando pelo lado mais interessante para elas: o econômico; seremos capaz de fomentar o seu desejo, a sua colaboração e seu total empenho na formação de uma cultura de sustentabilidade doméstica muito mais rapidamente.

Basta que essas pessoas entendam que podem retirar do que normalmente abandonavam na natureza para se degradar por dezenas ou milhares de anos; algum tipo de lucro e de potencial econômico que possa melhorar suas vidas agora. Entender as sutilezas de garantir a sobrevida das futuras gerações pode ser extremamente difícil para alguém que acorda faminto e vai dormir desesperançado e com mais fome ainda. Portanto, aplicar a sustentabilidade em casa pode ser também uma nova forma de lucrar. Aqui e agora.

Sem dúvida, conseguir esse entendimento será vencer o desafio da aplicação da sustentabilidade em casa e da criação de uma cultura doméstica sustentável. Construir e instalar coletores de água de chuva e armazená-la para aproveitamento em limpeza e descargas sanitárias; aplicar a reciclagem aos resíduos orgânicos que normalmente iriam para o lixo e o oferecimento do produto final como adubo em residências ou casa de material para jardinagem. Reciclar os plásticos, latas e outros resíduos sólidos que iriam para o lixão ou parar nos rios e cursos d’água. Economizar nos gastos com energia elétrica e outros combustíveis.

Tudo isso poderá, em curtíssimo prazo, representar um ganho extra de dinheiro e elevar o padrão de vida dessas famílias pelo menos um pouquinho. Com isso, o dilema de como aplicar a sustentabilidade em casa será vencido e mais e mais lares se apresentarão para adotar as “boas práticas” e ganhar um lucro no processo.

Fonte: www.atitudessustentaveis.com.br

Consumo

Pense rápido: o que é consumo?
A palavra é bem conhecida de todos e, seguramente, tem algum significado para você. Consumir implica em um processo de seis etapas que, normalmente, realizamos de modo automático e, mais ainda, muitas vezes impulsivo. O mais comum é as pessoas associarem consumo a compras, o que está correto, mas incompleto, pois não engloba todo o sentido do verbo. A compra é apenas uma etapa do consumo. Antes dela, temos que decidir o que consumir, por que consumir, como consumir e de quem consumir. Depois de refletir a respeito desses pontos é que partimos para a compra. E após a compra, existe o uso e o descarte do que foi adquirido.
Considerando todos esses aspectos do consumo, você vai ver que ele está presente praticamente o tempo todo em nossas vidas. Ao acordar, vamos ao banheiro e consumimos água, eletricidade, pasta de dente e sabonete. Depois tomamos café-da-manhã e lá vai café, pão, manteiga, geléia, frutas, água, eletricidade. E mais água para fazer o café e para lavar a louça. Quando saímos para o trabalho, a menos que se vá a pé ou de bicicleta, consumimos combustível, mesmo que seja do ônibus, e no caso do metrô, energia elétrica. Dependendo da ocupação de cada um, haverá diferentes tipos de consumo, mas é quase certo que haverá uso de eletricidade, papel e cafezinho, por exemplo. Portanto, mesmo que você passe o dia todo sem sequer abrir a carteira, terá consumido muita coisa.
Por isso o consumo é algo muito importante e que provoca diversos impactos. Primeiro em nós mesmos, já que temos que arcar com as despesas do consumo e também nos beneficiamos do bem estar derivado dele. Depois, o impacto na economia, porque ao adquirirmos algo, movimentamos a máquina de produção e distribuição, ativando a economia. Também afeta a sociedade, porque é dentro dela que ocorrem a produção, as trocas e as transformações provocadas pelo consumo. E por fim, o impacto sobre a natureza, que nos fornece as matérias-primas para a produção de tudo o que consumimos.
O consumo é um dos nossos grandes instrumentos de bem estar, mas precisamos aprender a produzir e consumir os bens e serviços de uma maneira diferente da atual, visto que o modelo hoje utilizado de produção e consumo contribuiu para aprofundar alguns aspectos da desigualdade social e do desequilíbrio ambiental. Mas as coisas não precisam ser assim e existe um enorme potencial para que o consumo que nos trouxe a essa situação, se exercido de outra forma, nos tire dela. Vamos ver como?

Consumo Consciente

Bem, agora que você já sabe que muitos dos nossos atos são atos de consumo e que eles impactam a sua vida e as condições da vida no planeta, chegou a hora de saber como você pode usar suas escolhas de consumo para ajudar a construir um mundo social e ambientalmente melhor. O caminho passa pela adoção do consumo consciente. E o que é consumo consciente? É consumir levando em consideração os impactos provocados pelo consumo. Explicando melhor: o consumidor pode, por meio de suas escolhas, buscar maximizar os impactos positivos e minimizar os negativos dos seus atos de consumo, e desta forma contribuir com seu poder de consumo para construir um mundo melhor. Isso é Consumo Consciente. Em poucas palavras, é um consumo com consciência de seu impacto e voltado à sustentabilidade.
O consumidor consciente busca o equilíbrio entre a sua satisfação pessoal e a sustentabilidade do planeta, lembrando que a sustentabilidade implica em um modelo ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável. O consumidor consciente reflete a respeito de seus atos de consumo e como eles irão repercutir não só sobre si mesmo, mas também sobre as relações sociais, a economia e a natureza. O consumidor consciente também busca disseminar o conceito e a prática do consumo consciente, fazendo com que pequenos gestos de consumo realizados por um número muito grande de pessoas promovam grandes transformações.
O consumo consciente pode ser praticado no dia-a-dia, por meio de gestos simples que levem em conta os impactos da compra, uso ou descarte de produtos ou serviços. Tais gestos incluem o uso e descarte de recursos naturais como a água, a compra, uso e descarte dos diversos produtos ou serviços, e a escolha das empresas das quais comprar, em função de sua responsabilidade sócio-ambiental. Assim, o consumo consciente é uma contribuição voluntária, cotidiana e solidária para garantir a sustentabilidade da vida no planeta.
Praticar o consumo consciente consiste numa atitude de liberdade de escolha e de protagonismo da própria existência. É uma tomada de posição clara, democrática e ética. O consumo consciente fatalmente irá gerar uma reflexão e tal reflexão pelos consumidores deverá gerar uma cadeia de estímulos que irá contagiar positivamente as empresas e seus funcionários, sua família, colegas e amigos que, diante do exemplo, serão impelidos a refletir sobre os seus próprios atos de consumo.
Para ficar mais claro, vamos dar um exemplo simples. Você já deve ter ouvido falar que a água é um recurso natural escasso e que cerca de 30% da população mundial não tem acesso à água tratada de boa qualidade. Portanto, mesmo que você consiga arcar com sua conta de água, e portanto possa, em princípio, gastar o montante de água que lhe aprouver, tal fato trará como impacto a não disponibilidade de água, um recurso precioso e muito escasso, para um grande número de pessoas. Além disso, antes da água chegar à sua torneira, ela é tratada. Esse tratamento custa dinheiro. Se você economizar, o volume de água tratada será menor e os custos serão mais baixos. Caso contrário, para aumentar o abastecimento, a prefeitura terá de investir em novas estações de tratamento, que exigirão investimentos e usarão o dinheiro que poderia ser aplicado em outras áreas, tais como saúde, educação ou transporte. Um outro ponto a considerar é que, se a água for usada em quantidade maior do que a realmente necessária, talvez as fontes usadas já não consigam atender a demanda. Se isso acontecer, as autoridades terão de buscar água mais longe, o que provavelmente vai encarecer o custo da água e vai dificultar o acesso a ela pelas populações de mais baixa renda.
A falta de água de boa qualidade provoca diversos males. Entre 1995 e 2000, só no Brasil, ocorrerram 700 mil internações hospitalares por doenças relacionadas à falta de água e saneamento básico. Portanto, quando você fecha a torneira ao escovar os dentes, ao se ensaboar no banho e ao lavar a louça, você está praticando um ato de consumo consciente, um ato que terá um impacto positivo sobre a sociedade porque ajudará a preservar água para os outros; terá um impacto positivo para a economia porque adiará a necessidade de novos investimentos no setor; terá um impacto positivo sobre a natureza porque não estará pressionando as nascentes; e terá um impacto positivo para você, que vai economizar na conta de água.

Fonte: Instituto Akatu
www.akatu.org.br

Reforma do código florestal: preservação ou destruição?

O assunto foi tema recorrente nos últimos dias na mídia e repercutiu em âmbito nacional: a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da reforma do Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), por 13 votos a 5.
Como em todo debate desse porte, há quem seja contra e a favor. Ruralistas e proprietários de terras defendem que a lei engessa o crescimento do setor e por isso deve ser atualizada. O Código foi criado com a Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965. Ambientalistas, no entanto, defendem que o relatório é nocivo ao meio ambiente e é preciso buscar outras alternativas ao desenvolvimento da agricultura, que não comprometam a preservação da natureza.
Conheça os principais pontos do relatório:

- Reserva legal: o texto favorece os ruralistas quando propõe tornar válido o porcentual de reserva legal (parte de uma propriedade que precisa ser conservada) vigente na época da compra ou da posse das terras. Essa decisão regularizará a situação de muitos proprietários que desmataram áreas sem limite ou critério.

- Anistia: após regularizar a situação da propriedade, seus donos estarão liberados das multas recebidas por desmatamento. Segundo o relator Aldo Rebelo, a intenção é viabilizar a regularização das propriedades brasileiras.

- Recomposição de área desmatada: outro ponto do relatório que privilegia os proprietários de terras é o que se refere à responsabilidade ambiental nas pequenas propriedades. As que cobrem uma área inferior a quatro módulos rurais (unidade que varia de tamanho de acordo com a região do País) ficarão isentas da obrigação de recompor a área de reserva legal desmatada antes da lei. Em espaços com mais de quatro módulos, a obrigatoriedade de reparo dos danos será apenas a partir do quinto módulo.

- Desmatamento: a proposta de Aldo Rebelo suspende por cinco anos as autorizações para novos desmatamentos e sugere um censo florestal. A idéia é fazer um mapeamento das áreas ocupadas pela agricultura.

- Mata ciliar: é o nome que se dá à vegetação que ocorre nas margens de rios e mananciais e protege os cursos de água do assoreamento. De acordo com o relatório da reforma do Código Florestal, os Estados não poderão reduzir a área de proteção a menos de 15 metros, o que representa a metade do que está previsto na lei atual.

Para o pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Barreto, "a ideia é validar o que já foi feito de forma ilegal, anistiar quem não cumpriu a lei, independentemente de ter ocorrido problema ambiental. É livrar quem cometeu crimes".

Grupos de ambientalistas realizaram protestos em Brasília nos últimos dias contra a aprovação do relatório, mas esse é um tema que ainda promete gerar muito debate. O próximo passo é tentar obter aprovação no Senado Federal, o que deve acontecer após as eleições de outubro deste ano.

Fontes:
PEA
O Globo

Comissão da Câmara aprova relatório do novo Código Florestal

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código Florestal aprovou o texto nesta terça-feira (6).

O texto foi aprovado por 13 votos contra 5. Ainda precisam ser votados nove destaques que podem mudar o texto final.

O projeto será analisado no plenário da Câmara após a votação na comissão. Mas essa votação final só deverá ocorrer depois das eleições.

Após a aprovação, os deputados começaram a gritar “Brasil, Brasil”, e os ambientalistas “retrocesso, retrocesso”.

Na segunda-feira (5) o relator do Código, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentou alterações em seu parecer sobre o Código. O parlamentar propôs retirar o poder dos Estados de reduzirem as faixas de mata ciliar ao longo dos rios.

Um dispositivo de sua proposta inicial, apresentada no começo de junho, previa que as unidades da federação diminuíssem ou aumentassem em 50% as chamadas APPs (áreas de preservação permanente) às margens dos cursos d’água.

Com o projeto de Rebelo, os rios com menos de cinco metros de largura poderiam ter a mata ciliar reduzida de 30 metros, o previsto pelo código atual, para 7,5 metros. Caso mantenha a proposta apresentada hoje, a faixa mínima fica em 15 metros.

(Fonte: Nancy Dutra/ Folha.com)

Deputado e Ministério não se entendem sobre novo Código Florestal

Dois pontos do novo Código Florestal inviabilizam um acordo entre Ministério do Meio Ambiente e o relator da proposta, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Um deles é a possibilidade de os Estados reduzirem as faixas de proteção nas margens de rios, chamadas APPs (áreas de preservação permanente) e a reserva legal.

A outra polêmica gira em torno da anistia a produtores rurais, que ficarão livres de multas em caso de desmates anteriores a julho de 2008.

O Ministério do Meio Ambiente diz que não é possível adotar apenas o critério de data para anistiar produtores. “Esse ponto está difícil de avançar”, afirmou o diretor de Florestas da pasta, João de Deus Medeiros.

As conversas com Rebelo, segundo o diretor, têm sido “quase diárias”. Na última quinta-feira, Medeiros entregou ao deputado as propostas do ministério para alteração do projeto da lei florestal.

O relator deverá apresentar seu parecer final nesta segunda (5) ou terça-feira e, até lá, prometeu analisar mais sugestões, de entidades ambientais e de organizações de produtores. “O deputado tem se mostrado receptivo, mas nesses pontos não há consenso”, afirmou Medeiros.

Recuo - Nesta semana, Rebelo recuou e decidiu alterar um dispositivo que garantia às propriedades com até quatro módulos fiscais a isenção de manter reserva legal. Elas serão apenas desobrigadas de recompor floresta.

O deputado classificou as conversas com o Meio Ambiente de “excelentes” e negou que a questão da anistia seja um ponto de atrito.

Afirmou, no entanto, que deve manter o dispositivo que permite aos Estados reduzirem ou aumentarem as matas ciliares em até 50%.

A lei em vigor prevê que os cursos de água com menos de dez metros de largura tenham uma faixa com largura mínima de 30 metros.

A proposta de Rebelo cria uma nova categoria, a dos rios com menos de cinco metros de largura. Nessas, a mata ciliar deve ter 15 metros, com a possibilidade de ser reduzida para 7,5 metros.

O ministério defende que a faixa mínima estabelecida pelo código não possa ser alterada pelos Estados. “O mínimo já é o menor tamanho possível”, afirmou Medeiros.

(Fonte: Folha.com)

Simpósio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

A secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) promoveu nesta terça feira,29 de junho, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), Simpósio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Através de Consórcios Intermunicipais Públicos.

O Simpósio teve como maior objetivo de difundir, para gestores municipais e outros atores locais, conhecimentos e experiências bem-sucedidas no processamento de resíduos sólidos por meio de consórcios intermunicipais.

Pela manhã, houve a abertura oficial do evento e apresentação das políticas estadual e federal de gestão de resíduos sólidos. À tarde, foram apresentados os arranjos territoriais ótimos (ATOs) para a gestão integrada no estado de Minas Gerais, as experiências de gestão intermunicipal de resíduos sólidos urbanos entre eles o consórcio formado por Frutal, Planura e Comendador Gomes.

Esse tipo de consórcio representa um grupo de municípios, resultando no equacionamento de problemas em escala regional, garantido prioridade em relação aos pedidos feitos por municípios isolados. No caso dos consórcios de resíduos sólidos, há também a possibilidade de obtenção de recursos a partir dos produtos resultantes da reciclagem e da compostagem, assim como repasse de ICMS ecológico (Lei Estadual 13.803/00).

Estiveram presentes neste simpósio o Secretário de Meio Ambiente de Frutal, Zé Neto, e o Secretário de Governo de Frutal, Marco Aurélio França, além do Engenheiro da QUEBEC AMBIENTAL, Sérgio Severo.