O assunto foi tema recorrente nos últimos dias na mídia e repercutiu em âmbito nacional: a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da reforma do Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), por 13 votos a 5.
Como em todo debate desse porte, há quem seja contra e a favor. Ruralistas e proprietários de terras defendem que a lei engessa o crescimento do setor e por isso deve ser atualizada. O Código foi criado com a Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965. Ambientalistas, no entanto, defendem que o relatório é nocivo ao meio ambiente e é preciso buscar outras alternativas ao desenvolvimento da agricultura, que não comprometam a preservação da natureza.
Conheça os principais pontos do relatório:
- Reserva legal: o texto favorece os ruralistas quando propõe tornar válido o porcentual de reserva legal (parte de uma propriedade que precisa ser conservada) vigente na época da compra ou da posse das terras. Essa decisão regularizará a situação de muitos proprietários que desmataram áreas sem limite ou critério.
- Anistia: após regularizar a situação da propriedade, seus donos estarão liberados das multas recebidas por desmatamento. Segundo o relator Aldo Rebelo, a intenção é viabilizar a regularização das propriedades brasileiras.
- Recomposição de área desmatada: outro ponto do relatório que privilegia os proprietários de terras é o que se refere à responsabilidade ambiental nas pequenas propriedades. As que cobrem uma área inferior a quatro módulos rurais (unidade que varia de tamanho de acordo com a região do País) ficarão isentas da obrigação de recompor a área de reserva legal desmatada antes da lei. Em espaços com mais de quatro módulos, a obrigatoriedade de reparo dos danos será apenas a partir do quinto módulo.
- Desmatamento: a proposta de Aldo Rebelo suspende por cinco anos as autorizações para novos desmatamentos e sugere um censo florestal. A idéia é fazer um mapeamento das áreas ocupadas pela agricultura.
- Mata ciliar: é o nome que se dá à vegetação que ocorre nas margens de rios e mananciais e protege os cursos de água do assoreamento. De acordo com o relatório da reforma do Código Florestal, os Estados não poderão reduzir a área de proteção a menos de15 metros , o que representa a metade do que está previsto na lei atual.
Para o pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Barreto, "a ideia é validar o que já foi feito de forma ilegal, anistiar quem não cumpriu a lei, independentemente de ter ocorrido problema ambiental. É livrar quem cometeu crimes".
Grupos de ambientalistas realizaram protestos em Brasília nos últimos dias contra a aprovação do relatório, mas esse é um tema que ainda promete gerar muito debate. O próximo passo é tentar obter aprovação no Senado Federal, o que deve acontecer após as eleições de outubro deste ano.
Fontes:
PEA
O Globo
Como em todo debate desse porte, há quem seja contra e a favor. Ruralistas e proprietários de terras defendem que a lei engessa o crescimento do setor e por isso deve ser atualizada. O Código foi criado com a Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965. Ambientalistas, no entanto, defendem que o relatório é nocivo ao meio ambiente e é preciso buscar outras alternativas ao desenvolvimento da agricultura, que não comprometam a preservação da natureza.
Conheça os principais pontos do relatório:
- Reserva legal: o texto favorece os ruralistas quando propõe tornar válido o porcentual de reserva legal (parte de uma propriedade que precisa ser conservada) vigente na época da compra ou da posse das terras. Essa decisão regularizará a situação de muitos proprietários que desmataram áreas sem limite ou critério.
- Anistia: após regularizar a situação da propriedade, seus donos estarão liberados das multas recebidas por desmatamento. Segundo o relator Aldo Rebelo, a intenção é viabilizar a regularização das propriedades brasileiras.
- Recomposição de área desmatada: outro ponto do relatório que privilegia os proprietários de terras é o que se refere à responsabilidade ambiental nas pequenas propriedades. As que cobrem uma área inferior a quatro módulos rurais (unidade que varia de tamanho de acordo com a região do País) ficarão isentas da obrigação de recompor a área de reserva legal desmatada antes da lei. Em espaços com mais de quatro módulos, a obrigatoriedade de reparo dos danos será apenas a partir do quinto módulo.
- Desmatamento: a proposta de Aldo Rebelo suspende por cinco anos as autorizações para novos desmatamentos e sugere um censo florestal. A idéia é fazer um mapeamento das áreas ocupadas pela agricultura.
- Mata ciliar: é o nome que se dá à vegetação que ocorre nas margens de rios e mananciais e protege os cursos de água do assoreamento. De acordo com o relatório da reforma do Código Florestal, os Estados não poderão reduzir a área de proteção a menos de
Para o pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Barreto, "a ideia é validar o que já foi feito de forma ilegal, anistiar quem não cumpriu a lei, independentemente de ter ocorrido problema ambiental. É livrar quem cometeu crimes".
Grupos de ambientalistas realizaram protestos em Brasília nos últimos dias contra a aprovação do relatório, mas esse é um tema que ainda promete gerar muito debate. O próximo passo é tentar obter aprovação no Senado Federal, o que deve acontecer após as eleições de outubro deste ano.
Fontes:
PEA
O Globo
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